Foi sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (2), a Lei nº 12.030/2025, que institui a Campanha “Fiel Companhia” com o objetivo de combater o abandono de animais no estado. A nova legislação estabelece ações voltadas à conscientização da população sobre adoção responsável, esterilização e proteção dos direitos dos animais, promovendo uma convivência mais ética e sustentável.
A campanha prevê parcerias com organizações não governamentais de proteção animal, associações de moradores, escolas e outras entidades interessadas, para implementar uma série de iniciativas educativas e operacionais. Entre os objetivos estão a realização de palestras em escolas e comunidades sobre posse responsável e os impactos do abandono de animais, além de campanhas de esterilização gratuitas ou a baixo custo, priorizando famílias de baixa renda.
Outra medida prevista pela lei é a realização de campanhas de sensibilização para que a população identifique e denuncie casos de maus-tratos e abandono, por meio de canais de comunicação diretos com as autoridades competentes. Além disso, haverá ampla divulgação de materiais informativos em redes sociais, meios de comunicação e espaços públicos, detalhando os direitos e deveres dos tutores, as penalidades para o abandono e os procedimentos de denúncia.
A campanha também incentivará eventos de adoção responsável, organizados em parceria com abrigos e protetores independentes, promovendo a integração de animais resgatados com potenciais adotantes.
