A Prefeitura Municipal de Natal sancionou na manhã desta sexta-feira, 15, a Lei N° 7.366, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos. Além de prevenir e combater o roubo, a norma quer incentivar a denúncia de atividades ilícitas envolvendo os materiais e a transmissão de informações sobre irregularidades no seu comércio. As informações são do Diário Oficial do Município.
A nova lei pretende, também, acompanhar as atividades das empresas envolvidas na comercialização de cabos, fios e materiais metálicos, por meio do reforço nas atividades de fiscalização que tenham foco na identificação e correção de abusos, desvios, fraudes administrativas e crimes.
No caso de materiais e equipamentos de comerciantes de sucatas metálicas, a norma exige que não sejam provocados acúmulos de água parada junto aos objetos. A proposta é impedir o aparecimento e disseminação de vetores e pragas, como roedores, mosquitos, baratas e escorpiões em regiões vizinhas às áreas em que estiverem as sucatas.
A Lei N° 7.366 passa a valer a partir desta sexta-feira, 15, considerando sua data de publicação. Segundo o documento, as empresas que já atuam na comercialização de cabos, fios e materiais metálicos devem se adequar a nova norma dentro do prazo máximo de 180 dias.
