O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, ex-ministro Carlos Gabas, tem o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. Ele conseguiu um habeas corpus na Justiça Estadual. O seu depoimento está marcado para esta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Garbas foi convocado pela CPI como investigado sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Os aparelhos nunca foram entregues e gerou um prejuízo de R$ 49 milhões para os estados do Nordeste. O Rio Grande do Norte perdeu R$ 5 milhões.
O habeas corpus foi concedido nesta terça-feira (5) pelo desembargador João Rebouças. De acordo com o TJRN, a decisão assegura ao secretário o direito constitucional de ser assistido por seus advogados e de se comunicar reservadamente durante o depoimento, garantindo-se todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94.
A decisão do desembargador também recomenda que seja proferido "tratamento digno e respeitoso, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais durante as sessões".
O presidente da CPI Covid, deputado Kelps Lima (Solidariedade), criticou o pedido de habeas corpus impetrado pelo secretário do Consórcio Nordeste. Segundo ele, “é uma demonstração clara de que houve mal uso de dinheiro público no RN.” Kelps destacou que o secretário “administra quase R$ 1 milhão por ano do povo potiguar e não quer prestar contas desse dinheiro”.
O parlamentar, diante da possibilidade de silêncio de Garbas, pediu a governadora Fátima Bezerra (PT) que encerre o repasse de recursos para o consórcio. “Precisamos exigir que o Rio Grande do Norte saia do consórcio. Ou vamos deixar que um homem que se recusa a vir aqui continue administrando dinheiro do povo potiguar? A governadora precisa se posicionar. Se não pedir a saída, é porque ela está conivente com esse esquema.”
O depoimento de Carlos Gabas está marcado para as 14h da quarta-feira, quando também será ouvido o empresário Carlos Kerbes, sócio do irmão do ex-secretário do Gabinete Civil/BA. O empresário vai falar sobre a compra de respiradores.
