O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) conseguiram uma decisão judicial que impõe medidas urgentes para assegurar a realização de cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que enfrentam o risco iminente de perda do rim. Como resultado direto da decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, houve o bloqueio de R$ 2.146.607,52 na conta única do Estado do Rio Grande do Norte.
O valor bloqueado deve ser destinado à realização das cirurgias necessárias, conforme as listas de pacientes apresentadas na ação civil pública movida. Atualmente, existem 266 pacientes na lista, dos quais 55 precisam urgentemente das cirurgias, enfrentando riscos graves como a perda de rins e a necessidade de hemodiálise. Dentre esses, 48 foram classificados como prioritários. Neste contexto, foi constatado que os hospitais da PM e o Onofre Lopes estão operando no limite de suas capacidades, evidenciando a necessidade urgente de medidas para garantir a realização dessas cirurgias.
O Hospital Rio Grande foi indicado como o prestador de serviços responsável pela execução dos procedimentos cirúrgicos, devido à sua capacidade instalada para realizar as operações. A liberação dos recursos precisará ser realizada de forma gradativa, baseada na comprovação da efetiva prestação dos serviços. Para garantir a transparência e a correta aplicação dos valores, ainda foi determinado que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) audite os documentos e emita as declarações necessárias dentro de um prazo de cinco dias.
Além disso, o Juízo da Comarca ordenou a abertura de uma conta judicial no Banco do Brasil para o depósito e a transferência do montante bloqueado, com o objetivo de assegurar a correta alocação dos recursos.
Demanda represada
O MPRN e a Defensoria Pública realizaram várias reuniões com os órgãos de saúde do Estado, incluindo SESAP, HUOL e o Hospital da PM, além de representantes da PGE, PGM e empresas fornecedoras de materiais e equipamentos. Em agosto de 2024, houve uma reunião com o Núcleo de Urologia do Hospital da PM para discutir a situação dos pacientes urológicos que aguardam cirurgias de nefrolitotripsia percutânea. A reunião destacou problemas relacionados à disponibilidade de equipamentos e insumos, causados por débitos do Estado e da SESAP.
A demanda foi iniciada em 2021, com diversas audiências e tentativas extrajudiciais para compelir o Estado a garantir a oferta regular dos procedimentos, sem sucesso. Logo, o bloqueio judicial foi a única forma de garantir a realização desses procedimentos e evitar a perda dos rins dos pacientes prioritários.
Dada a incapacidade de a SESAP quitar dívidas e a necessidade de evitar maiores gastos com pacientes em estado crítico, foi solicitado o bloqueio de R$ 2.146.607,52, com base no custo médio, podendo variar o valor individual por paciente, para a realização das cirurgias no Hospital Rio Grande, unidade hospitalar que demonstrou possuir capacidade instalada para os procedimentos.
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