O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia divulgou novas orientações que tornam mais simples o processo de controle dos taxímetros após reparos, troca de tarifas ou outras alterações. No Rio Grande do Norte, a execução das fiscalizações e do controle metrológico é realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado responsável por aplicar as normas no estado.
As mudanças se somam à atualização regulatória publicada em julho de 2025, quando o Inmetro ampliou de um para dois anos o prazo de verificação periódica dos taxímetros e isentou os taxistas do pagamento da taxa metrológica. A medida integra o processo de modernização regulatória e busca reduzir a burocracia, mantendo a segurança e a confiabilidade da medição para o consumidor.
Entre as principais orientações, está a obrigatoriedade de que reparos, ajustes de tarifa, troca de proprietário, do taxímetro ou do veículo sejam realizados exclusivamente por oficinas autorizadas. Após o serviço, a própria oficina deve registrar a intervenção no sistema online do Inmetro (PSIE), informando os lacres e marcas de reparo utilizados. Não é mais necessário levar o equipamento ao Ipem-RN para verificação imediata após cada intervenção.
Com as novas regras, também deixa de ser emitido certificado de verificação intermediário decorrente apenas de reparos. O taxímetro permanece válido até a próxima verificação periódica obrigatória, conforme o calendário estabelecido. Para novos taxistas, é necessário comparecer ao Ipem-RN para realizar o cadastramento no sistema, sem a exigência de nova verificação metrológica inicial, desde que os lacres aplicados pela oficina estejam regulares.
Segundo o diretor-geral do Ipem-RN, Itamar Ciríaco, as alterações trazem mais agilidade à categoria, sem comprometer a proteção dos usuários. O órgão informou ainda que intensificará a fiscalização em campo para verificar se as intervenções estão sendo devidamente registradas no sistema. Irregularidades que comprometam a medição poderão resultar em autuação e multa.
Em 2026, a verificação obrigatória seguirá o cronograma definido conforme o último dígito da placa do veículo. Os atendimentos em Natal e Região Metropolitana ocorrem no Setor de Taxímetros do Ipem-RN, na Central do Cidadão – Zona Oeste (Rodoviária). Em Mossoró, o serviço é realizado no Escritório Regional do Ipem-RN, no Centro Administrativo Diran Amaral, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
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