Entre os problemas graves deixados por gestões passadas para o atual prefeito Allyson Bezerra, em Mossoró-RN, está as invasões de áreas públicas (verdes), que deveriam ser utilizadas exclusivamente para construções de praças, campos de futebol, creches, postos de saúde e etc. O trabalho de fiscalização desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura de Mossoró avança com apoio da população através do número 84 3315 4914.
Tem áreas enormes dentro do Abolição III, que foi cercada por empresários, que construíram um condomínio. Neste terreno público, a Prefeitura deveria ter construído uma creche para a comunidade. Entre o Abolição III e IV, a área parece que foi loteada e vendida.
Além das invasões de áreas verdes, também tem as invasões em áreas de drenagem e de servidões de rodovias. No primeiro caso, construir resulta em alagamentos nos períodos de invernos. No segundo caso, representa um perigo a quem passa pela rodovia e também para a família de quem constrói e mora as margens de uma estrada.
O MH procurou a Gerência de Fiscalização Ambiental e Urbanística da Prefeitura Mossoró para ouvir o que está sendo feito para evitar estas construções irregulares e o como fazer para fazer uma construção regular, sem risco de terminar em prejuízo a sociedade.
Cleciano Rebouças da Silva e Juliana Silva Rolin explica que existe um trabalho sendo feito em andamento e inclusive com intervenções já realizada no final de semana passada na região entre as abolições III e IV. “O trabalho é feito dentro do que é previsto em lei”, diz.
Juliana Rolin fala, inclusive, alerta que quem entra nestas áreas corre risco de, inclusive, ser processado. Cleciano Rebouças destaca a importância destas áreas para se fazer obras ou empreendimentos em benefício da sociedade e pede ajuda da população para fiscalizar.
Os dois disseram que o trabalho está em andamento com várias equipes espalhadas pela cidade, iniciando o rito de retirada das pessoas que estão fazendo estas construções irregulares em detrimento do bem comunitário.
Fiscalização é intensificada
A Gerência de Fiscalização Ambiental e Urbanística da Prefeitura de Mossoró foi instituída de fato e de direito para atuar a partir do início da gestão Allyson Bezerra. É um trabalho árduo, mas muito importante em defesa do patrimônio público municipal.
Atua seguindo todos as normas previstas em Lei. Segundo Cleciano Rebouças, é um trabalho realizado em parceria com a população de Mossoró, que tem comunicado das construções irregulares através do número 3315 4914 ou indo diretamente na gerência, perto do Ginásio.
Sobre as construções às margens da RN 015
Sobre a construção nas margens da RN 015, o caso já foi levado ao Conhecimento do DER, que ficou de enviar ofício a Prefeitura para os técnicos da Gerência de Fiscalização Ambiental e Urbanística embargar a obra. Após isto, o DER deve fazer a limpeza do local.
Nesta sexta-feira, dia 27, o caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual, para que providências sejam tomadas. No documento, consta os terrenos nas margens da RN 015 estão sendo vendidos por R$ 10 mil reais e casas já construídas por R$ 25 mil.
Também consta imagens e recortes da reportagem do MH, onde o advogado Eduardo Sousa, especialista em direito imobiliário, explica que a construção é totalmente irregular e de fato representa um risco para quem passa pela rodovia e quem mora nas casas.
As novas construções estão sendo erguidas numa distância inferior a 3 metros da pista de rolamento, dentro da área da rodovia. Neste caso, a Gerência de Fiscalização Ambiental e Urbanística informou que vai averiguar o caso na próxima segunda-feira.
