O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início, na quarta-feira (17), a uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos em todo o país. A iniciativa tem caráter orientativo e vai alertar empregadores sobre possíveis débitos identificados por meio do cruzamento de dados do eSocial com as guias pagas à Caixa Econômica Federal.
Mais de 80 mil empregadores cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) serão notificados, abrangendo 154 mil postos de trabalho doméstico. O prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro de 2025. Após essa data, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A ação, coordenada pela Conadom – Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, busca estimular o cumprimento das obrigações trabalhistas e reforçar a importância da regularização no setor doméstico. A Inspeção do Trabalho recomenda que os empregadores acompanhem atentamente as mensagens enviadas pelo DET para evitar prejuízos legais.
O montante total devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, destacando a relevância do setor doméstico na economia nacional e a necessidade de assegurar os direitos dos trabalhadores.
Com essa medida, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a valorização das relações de trabalho e a proteção dos direitos trabalhistas no âmbito doméstico.
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