O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.136, que institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. A nova legislação passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado e será celebrada anualmente a partir do dia 25 de maio, data que marca o Dia Nacional da Adoção.
A Semana será dedicada à realização de campanhas educativas, palestras, seminários e debates sobre a importância da adoção legal e humanizada. O objetivo é não só estimular o processo de adoção, mas também combater preconceitos e ampliar a conscientização da sociedade sobre adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais.
Entre os objetivos da Lei, destaca-se a promoção do direito de toda criança e adolescente de crescer em um ambiente familiar saudável e afetuoso, seja com a família biológica ou substituta. A lei também autoriza o Executivo a firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições especializadas na área da infância e juventude, com o intuito de fortalecer as ações previstas na Semana Estadual. A norma foi publicada em 24 de abril de 2025 e já está em vigor.
