Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), vai realizar, dia 20 de dezembro de 2021, às 9h, na Escola de Governo do Centro Administrativo, uma audiência pública para discutir, com todos os setores da sociedade, o processo para as novas contratações de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite pasteurizado integral bovino e caprino, com vistas à operacionalização do Programa Leite Potiguar (PLP) no âmbito do Rio Grande do Norte.
O Programa Leite Potiguar é um programa de segurança alimentar e nutricional voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além de garantir acesso à alimentação para pessoas em situação de extrema pobreza, o PLP favorece o desenvolvimento e o fortalecimento da produção rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, através da distribuição, nos municípios potiguares, de leite pasteurizado integral bovino e caprino.
Com a audiência pública, o Governo do Estado abre aos segmentos da sociedade civil envolvidos na cadeia alimentar do leite, a oportunidade de dar sugestões, manifestar formulações sobre o processo de contratação de empresas para o Programa e esclarecer dúvidas sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) da Contratação Processo nº 02010009.001522/2021-14 cujo objeto é a aquisição de leite bovino e caprino pasteurizado para distribuição gratuita às famílias carentes, através do Programa Leite Potiguar - PLP, em território potiguar.
Para melhor contextualização da pauta da Audiência Pública, a SETHAS disponibilizou o Estudo Técnico Preliminar (ETP) em seu site (www.sethas.rn.gov.br), no menu Documentos, aba Documentos, e ainda no menu Programas, aba Programa Leite Potiguar sob o título “Estudo Técnico Preliminar de Contratação PLP” elaborado pela Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social desta pasta (CODES/SETHAS), unidade responsável pela gestão do Programa Leite Potiguar.
No estudo, cuja leitura prévia é recomendada para a Audiência, estão dados atualizados sobre o PLP, o dimensionamento dos beneficiários e do mercado de fornecedores de leite e de serviços, a demanda de atendimento pelo Programa, o aporte de recursos financeiros previstos para as contratações e outros pontos de relevância que deverão ser discutidos na Audiência.
SERVIÇO
Audiência Pública sobre Estudo Técnico Preliminar (ETP) do Programa Leite PotiguarData: 20 de dezembro de 2021
Hora: 9h
Local: Mini-Auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, localizado na Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN, CEP: 59064-90
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