A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta terça-feira (9), o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério da rede estadual do Rio Grande do Norte. Do total recebido da União, 60% – equivalente a R$ 174,7 milhões – será destinado diretamente aos professores que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Além do repasse direto aos profissionais, parte dos recursos do precatório será investida em ações estruturantes na rede estadual, como construção de novas escolas, reformas e manutenção predial. Essas medidas visam melhorar o ambiente de aprendizagem e a qualidade da educação ofertada no estado.
O recurso é resultado de uma indenização devida ao Rio Grande do Norte devido a repasses feitos a menor durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Em 2 de setembro, a União transferiu ao Estado R$ 293,5 milhões, correspondentes a 40% do total da dívida, estimada em mais de R$ 590 milhões.
O pagamento seguirá o cronograma definido pelo acordo homologado judicialmente, com rateio realizado em três parcelas: 2025 (40%), 2026 (30%) e 2027 (30%). A comissão responsável pelo rateio será composta por representantes do Governo, do Sinte-RN, da PGE, do IPERN e das secretarias de Educação e Administração.
Terão direito ao rateio professores da Educação Básica da rede estadual que atuaram entre 1998 e 2006, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. O valor individual será proporcional à jornada e tempo de serviço, sendo creditado na mesma conta onde recebem salário ou proventos. Em caso de herdeiros, o pagamento seguirá via judicial.
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