O governador em exercício, Walter Alves, assinou nesta segunda-feira (15) a mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a enviou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O projeto projeta uma receita de R$ 25,6 bilhões para o próximo exercício financeiro, estabelecendo o planejamento de despesas do estado para o ano seguinte.
A elaboração da LOA foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), seguindo as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual. O documento é considerado o principal instrumento de política econômica do governo, orientando o uso dos recursos públicos de forma eficiente e equilibrada.
Segundo o secretário adjunto de Planejamento do Estado, José Dionísio Gomes da Silva, o orçamento garante previsibilidade e equilíbrio das contas públicas, além de definir prioridades estaduais, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura. A LOA permite que os cidadãos acompanhem como os recursos serão aplicados e fiscalizem a execução das políticas públicas.
O projeto também reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável, a inovação e o fortalecimento das cadeias produtivas existentes no estado. A LOA busca promover crescimento econômico equilibrado, mantendo o foco em programas que beneficiem diretamente a população e o setor produtivo potiguar.
Historicamente, o orçamento é uma ferramenta de cidadania, possibilitando a execução das políticas públicas e garantindo transparência na gestão financeira do estado. Segundo José Dionísio, o conceito de orçamento remonta ao Rei Ricardo I, da Inglaterra, que buscava equilibrar gastos e impostos, prática que segue inspirando a gestão moderna das finanças públicas.
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