O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta quarta-feira (24), a centralização da gestão de todas as usinas solares do Executivo estadual na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec). A decisão, formalizada pelo decreto nº 34.926/2025, transfere para a Sedec a responsabilidade pelo monitoramento, manutenção e execução de melhorias operacionais das usinas fotovoltaicas, garantindo maior eficiência na administração.
Segundo o titular da Sedec, Alan Silveira, a mudança permitirá que a equipe da secretaria acompanhe de forma mais ágil e direta os sistemas de energia renovável. Ele afirma que a centralização deve melhorar o monitoramento e facilitar a gestão operacional, sem alterar a propriedade das usinas, que permanecerão vinculadas aos órgãos onde estão instaladas.
O decreto abrange todas as usinas enquadradas na modalidade de geração distribuída, participantes do sistema de compensação de créditos de energia da Lei Federal nº 14.300/2022, incluindo aquelas já existentes em órgãos da administração direta e indireta. Além disso, a Sedec passa a gerir e fiscalizar o Programa de Eficiência Energética do RN, bem como os contratos vigentes relacionados às usinas solares.
Para viabilizar a mudança, os órgãos com usinas fotovoltaicas deverão fornecer à Sedec licenças, senhas de acesso, projetos, memoriais de cálculo, manuais, notas fiscais e demais documentos técnicos. Os recursos destinados à manutenção e melhorias terão uso exclusivo, alocados em dotação orçamentária específica da secretaria.
Com essa reorganização, o governo potiguar espera aumentar a eficiência do setor de energia solar estadual, fortalecendo a gestão, o monitoramento e a operação dos sistemas fotovoltaicos, além de potencializar os benefícios econômicos e ambientais proporcionados pelas fontes renováveis.
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