O Governo do Rio Grande do Norte abriu, nesta sexta-feira (16), as inscrições da Lei Câmara Cascudo para projetos culturais voltados ao Carnaval 2026. A medida foi oficializada por meio de uma Portaria Conjunta publicada pelas Secretarias de Estado da Cultura (Secult) e da Fazenda (Sefaz), garantindo apoio às festividades carnavalescas durante o período de transição do programa.
As inscrições acontecem em caráter excepcional e de urgência, no período de 19 a 23 de janeiro de 2026. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail oficial do programa, até às 23h59 do último dia do prazo, conforme estabelecido na portaria.
O Programa Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura passa atualmente por um processo de modernização, resultado de um trabalho integrado entre a Secult, a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Sefaz. A reformulação tem como objetivo tornar o mecanismo mais democrático, transparente e eficiente para produtores culturais e para a gestão pública.
Esse processo inclui a elaboração de um novo decreto regulamentador, construído a partir de escutas públicas, reuniões com produtores culturais, membros da Comissão Estadual da Câmara Cascudo e estudos comparativos com leis de incentivo de outros estados brasileiros.
A secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito, destacou que a abertura desse prazo específico é uma solução estratégica para não comprometer o calendário cultural do estado. Segundo ela, a iniciativa garante a realização do Carnaval enquanto o novo modelo de gestão do programa é finalizado.
A Portaria Conjunta é assinada pelos titulares da Secult, Control, Sefaz e Fundação José Augusto (FJA), reforçando o compromisso do Governo do RN com a correta aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento das manifestações culturais no estado.
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