Não valorizar quadros efetivos é quase uma regra nas gestões públicas municipais, principalmente nos municípios de pequeno porte. Os gestores optam por servidores comissionados e/ou terceirizados, quase sempre para atender favores políticos. Por gravidade, levaram o serviço público à precarização.
Esse cenário se confirma na ausência de concurso público. No Rio Grande do Norte, quase 25% das prefeituras não contratam servidores por concurso há mais de uma década. E ainda tem 12 municípios que estão há mais de 20 anos sem realizar certame para seus quadros efetivos.
É o que revela um levantamento feito pela Diretoria de Atos de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O documento divulgado esta semana mostra que pelo menos 45 municípios potiguares não realizam concurso público há mais de uma década. O levantamento mostra que no período de 2008 a 2021 foram realizados 256 concursos públicos municipais, o que é muito pouco se levar em conta o tamanho do estado com 167 prefeituras.
Em termos gerais, o relatório demonstra que os municípios com maior número de concursos são os que possuem maior população, mesmo assim, ainda está bem distante do ideal. Em Mossoró, por exemplo, a prefeitura não realiza concurso geral há décadas, e existem áreas vitais totalmente comprometidas como Educação, Saúde e Social (veja matéria nesta página).
Segundo o relatório do TCE/RN, a média de realização de concursos foi de 12 certames por ano, entre 2000 e 2021. Há 12 cidades cujo período sem ingresso de funcionários públicos estatutários foi de 20 anos, entre 2000 e 2021.
Vale ressaltar que os anos de 2020 e 2021 não foram inteiramente computados, pois as limitações impostas pela legislação relativa ao combate à pandemia de covid-19 não permitiram novos certames no período. O ano de 2001 foi o que teve o maior número de concursos públicos municipais: 21. Em 2004 e 2012, houve o menor número de certames: apenas cinco.
O levantamento faz parte do Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022 e foi apresentado na sessão do pleno da última terça-feira, 17, sob a relatoria do conselheiro Gilberto Jales. O objetivo é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Foram disponibilizados questionários para as prefeituras do RN no período de 11 de fevereiro a 21 de julho de 2021. Dos 167 municípios do Estado, 139 enviaram respostas. Aqueles que não enviaram poderão responder procedimentos de apuração de responsabilidade.
A equipe técnica da DAP também mediu se há uma relação entre um maior número de concursos e uma gestão mais eficaz. A eficácia é medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), calculado pelos Tribunais de Contas. O índice traduz a efetividade da gestão municipal nas áreas de prestação de serviços básicos. “A relação entre quantidade de concursos e posição do Município no IEGM é muito fraca ou inexistente. Dessa forma, observou-se que cidades com IEGM baixo realizaram muitos concursos e outros com IEGM alto não realizaram. Ocorrendo, também, situações opostas”, diz o relatório.
Mossoró precisa de concurso público geral urgentemente
A Prefeitura de Mossoró tem quantos servidores comissionados e terceirizados? Esse universo representa que percentual diante dos funcionários efetivos?
As respostas para essas perguntas fazem parte de uma “caixa preta”, uma vez que a gestão municipal evita apresentar o número de funcionários lotados nas empresas terceirizadas. Não há qualquer informação oficial, mas sobram desconfianças.
As empresas terceirizadas são usadas para atender a interesses políticos, como via de regra. Por exemplo: são nas empresas contratadas que vereadores da bancada governista empregam familiares, correligionários e eleitores. O silêncio sobre essa questão não é apenas da atual gestão, mas de todas as gestões recentes do Palácio da Resistência.
Por gravidade, o serviço público fica totalmente comprometido. A Educação é uma das áreas mais penalizadas. Há informação extraoficial que o déficit chega a mais de 300 professores.
Para suprir essa deficiência, as vagas são preenchidas por temporários e estagiários, além das aulas excedentes cumpridas por professores que já estão nos quadros. Para se ter ideia, a educação tem 400 estagiários em vagas que deveria ser de professores efetivos. O desfecho disso é que o resultado educacional fica comprometido.
No Desenvolvimento Social, houve um processo simplificado na primeira gestão da ex-prefeita Fafá Rosado (entre 2005 e 2008) e até hoje, 14 anos depois, os quadros vêm sendo preenchidos da mesma forma, ou seja, por processo seletivo simplificado.
Outra lacuna considerável é na área da Saúde, que realizou o último concurso público em 2008. Depois daí, só processo seletivo simplificado.
Mais grave ainda se encontra a área de técnicos administrativos, que teve o último concurso púbico na década de 1990. A maioria dos profissionais é contratada para cargos comissionados.
Municípios que não realizaram concurso há mais de 20 anos – entre 2000 a 2021
1 – Água Nova
2 – Caiçara do Norte
3 – Caraúbas
4 – Florânia
5 – Francisco Dantas
6 – Jandaíra
7 – Maxaranguape
8 – Olho d’Água do Borges
9 – Riacho de Santana
10 – São José do Campestre
11 – Severiano Melo
12 - Tibau
Municípios que não realizam concurso público há mais de 10 anos
1 – Afonso Bezerra (último concurso em 2001)
2 – Lucrécia (último concurso em 2001)
3 – Passagem (último concurso em 2001)
4 – São Bento do Norte (último concurso em 2001)
5 – Touros (último concurso em 2001)
6 – Lagoa de Pedras (último concurso em 2002)
7 – Paraú (último concurso em 2002)
8 – Macau (último concurso em 2003)
9 – Marcelino Vieira (último concurso em 2003)
10 – Triunfo Potiguar (último concurso em 2003)
11 – Upanema (último concurso em 2003)
12 – Monte das Gameleiras (último concurso em 2004)
13 – Paraná (último concurso em 2004)
14 – Ruy Barbosa (último concurso em 2005)
15 – Cerro-Corá (último concurso em 2006)
16 – Felipe Guerra (último concurso em 2006)
17 – Guamaré (último concurso em 2006)
18 – Ipanguaçu (último concurso em 2006)
19 – Jundiá (último concurso em 2006)
20 – Macaíba (último concurso em 2006)
21 – Pureza (último concurso em 2006)
22 – Rafael Godeiro (último concurso em 2006)
23 – São Vicente (último concurso em 2006)
24 – Arez (último concurso em 2007)
25 – Bom Jesus (último concurso em 2007)
26 – Monte Alegre (último concurso em 2007)
27 – Patu (último concurso em 2007)
28 – São Miguel do Gostoso (último concurso em 2007)
29 – São Tomé (último concurso em 2007)
30 – Alto do Rodrigues (último concurso em 2008)
31 – Barcelona (último concurso em 2008)
32 – Bodó (último concurso em 2008)
33 – Caiçara do Rio dos Ventos (último concurso em 2008)
34 – Fernando Pedroza (último concurso em 2008)
35 – Frutuoso Gomes (último concurso em 2008)
36 – Luís Gomes (último concurso em 2008)
37 – Montanhas (último concurso em 2008)
38 – Serrinha (último concurso em 2008)
39 – Alexandria (último concurso em 2009)
40 – Baraúna (último concurso em 2009)
41 – Grossos (último concurso em 2009)
42 – Ielmo Marinho (último concurso em 2009)
43 – Janduís (último concurso em 2009)
44 – Senador Georgino Avelino (último concurso em 2009)
45 – Serra do Mel (último concurso em 2009)
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