No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o decreto que estabelece o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma mulher foi tragicamente assassinada no Rio de Janeiro, apesar de possuir uma medida protetiva contra seu ex-companheiro.
A vítima, Amanda Loureiro da Silva Mendes, de 25 anos, foi confrontada pelo agressor, que estava armado, a poucos metros de seu local de trabalho, no bairro de Quintino, zona norte do Rio. Registros de câmeras de segurança mostraram que, após uma breve altercação, o criminoso efetuou disparos contra ela.
Apesar de ter sido prontamente socorrida e levada a uma unidade hospitalar, Amanda não resistiu aos graves ferimentos. O indivíduo, que já possuía antecedentes criminais por homicídio em 2019, foi detido pela polícia em poucas horas, no bairro adjacente de Madureira.
A minuciosa análise das gravações de câmeras de segurança desempenhou um papel crucial tanto na elucidação da dinâmica do ocorrido quanto na identificação e captura do perpetrador.
As apurações revelaram que o casal manteve um casamento por sete anos, do qual nasceram dois filhos, mas estavam separados há aproximadamente quatro meses. O agressor não aceitava o término da relação e assediava a vítima, desrespeitando seguidamente a medida protetiva que havia sido imposta.
Adicionalmente à condenação prévia por homicídio, o detido apresentava histórico de registros por porte ilegal de arma de fogo e por violência doméstica.
Violência contra a mulher
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contabilizou, entre janeiro e novembro de 2025, mais de 71 mil ocorrências de violência doméstica direcionadas a mulheres.
O Observatório de Violência contra a Mulher, vinculado à Justiça do Rio, enfatiza a importância de solicitar a medida protetiva em situações de agressão física, ameaças, coação sexual, apropriação indevida de bens como dinheiro, cartões bancários ou celulares pelo agressor, ou em qualquer outra circunstância que configure violência.
Decreto
O acordo, formalizado na mesma data, estabelece a coordenação e a continuidade das ações entre os Três Poderes, visando à prevenção da violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional. Conforme declaração do presidente Lula, a inovação reside no reconhecimento, inédito, de que a responsabilidade na defesa das mulheres não recai exclusivamente sobre elas.
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