Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional em Mossoró ganharam um prazo adicional para regularizar pendências junto ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D). A Secretaria Municipal da Fazenda concedeu mais 60 dias para que as empresas realizem retificações, justificativas ou regularizações tributárias, estendendo o prazo até 2 de março de 2026.
A decisão foi tomada após um cenário de sobrecarga operacional enfrentado pelos escritórios de contabilidade, provocado principalmente pelo grande volume de informações retroativas exigidas. A nova malha fiscal iniciada pela Prefeitura identificou divergências e pendências referentes aos últimos cinco anos de exercício das empresas do município.
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), por meio do Ofício nº 341/2025, alertou que a quantidade de dados a serem analisados exige um tempo maior para conferência e maturação das informações, superando a capacidade técnica de execução dentro do prazo original de 30 dias.
Após avaliar os argumentos apresentados, o secretário municipal da Fazenda, Edilson de Oliveira Bezerra Junior, reconheceu a sobrecarga enfrentada pelos profissionais da área contábil. O cenário foi agravado pelo encerramento do exercício fiscal e pelas adequações exigidas pela Reforma Tributária, o que motivou o deferimento da prorrogação.
Para a presidente do CRCRN, Radna Rocha, a medida representa o fortalecimento do diálogo institucional entre o Conselho e o poder público. Segundo ela, a prorrogação do prazo oferece mais segurança aos contribuintes e evita a aplicação de multas por meio da autorregularização orientada.
A Secretaria Municipal da Fazenda reforçou que a iniciativa busca garantir a conformidade tributária e estimular a cooperação entre as instituições. O CRCRN orienta que os profissionais da contabilidade informem seus clientes sobre o novo prazo e utilizem o período adicional para revisar detalhadamente os últimos cinco anos fiscais, evitando penalidades futuras.
Comentários: