Dentro da Ação de Distribuição de Alimentos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 41.805 cestas básicas já foram entregues a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em 101 municípios do Rio Grande do Norte.
A iniciativa conta com a parceria das Defesas Civis Estadual e Municipais e contempla municípios atingidos por seca grave ou moderada, que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal e formalizaram a necessidade de apoio.
Outros 24 municípios em situação de emergência deverão ser contemplados na próxima etapa da ação. Para isso, as prefeituras, por meio das secretarias municipais de Assistência Social e da Defesa Civil, devem levantar as demandas locais e encaminhá-las à Defesa Civil Estadual, que fará a compilação e o envio à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A Defesa Civil do RN acompanha todo o processo, desde a solicitação até a prestação de contas, além de apoiar o recebimento das cestas nos municípios. Após a aprovação, os alimentos são enviados diretamente às cidades, sem custo ou necessidade de contrapartida, com despesas custeadas integralmente pelo MDS.
Cada família recebe uma cesta básica de 21,5 kg, destinada a atender, em média, quatro pessoas, podendo ser ampliada conforme o número de integrantes. A ação garante o direito constitucional à alimentação de forma imediata às populações afetadas por desastres.
Além das famílias rurais atingidas pela seca, também são beneficiados povos indígenas, comunidades tradicionais, indivíduos em situação de insegurança alimentar temporária e grupos populacionais específicos em contextos de emergência ou calamidade pública.
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