O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta quarta-feira (1º) mandados de prisão e busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Ele é suspeito de financiar uma rede ilícita que acessava informações financeiras de magistrados da Corte, seus familiares e outras personalidades.
Tais ações foram deflagradas no âmbito da segunda fase da Operação Exfil, que apura a comercialização desses dados. Até o momento, o empresário, residente no Rio de Janeiro, permanece foragido da Polícia Federal (PF).
Conforme as apurações, Conde é apontado como o financiador principal de um esquema de extração ilegal de dados fiscais, informações que, por sua natureza, são legalmente protegidas e sigilosas.
A investigação da PF indicou que Marcelo Conde supostamente forneceu listas de CPFs e efetuou um pagamento em dinheiro de R$ 4,5 mil para obter as informações. O acesso indevido ocorria por meio de servidores da Receita Federal, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários, que manipulavam sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em face das evidências coletadas pela PF, o ministro Alexandre de Moraes também autorizou a quebra dos sigilos de celulares e dados telemáticos armazenados em nuvem pertencentes ao investigado.
As determinações obtiveram o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Alcance da violação de sigilo
A Polícia Federal revelou que, além dos ministros do STF e seus familiares, a lista de vítimas do acesso irregular a dados fiscais inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, diretores de agências reguladoras e um ex-governador.
Estima-se que o esquema tenha acessado informações de um total de 1.819 indivíduos.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa do empresário para obter um posicionamento, e o espaço permanece aberto para manifestações.
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