A Receita Federal recebeu 76.102 declarações de contribuintes do Rio Grande do Norte até esta sexta-feira (19). O número de declarações em todo país ultrapassam 6,3 milhões. As declarações entregues no RN representam 1,20% do total nacional.
A declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) começou a ser entregue no dia 1 de março e vai até o dia 30 de abril.
A expectativa é que 334 mil contribuintes no Rio Grande do Norte entreguem a declaração até o fim do prazo. O atraso na entrega pode gerar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Quem precisa declarar em 2021?
Quem teve rendimentos tributáveis acima do limite R$ 28.559,70
Contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite R$ 40.000,00
Contribuinte que teve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite R$ 142.798,50
Quem pretende compensar prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário
Aquele que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite R$ 300.000,00
Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
O contribuinte que optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005
Também estão obrigados a entregar declaração de 2021 os contribuintes que receberam rendimento acima de R$ 22.847,76 em 2020 e também o Auxílio Emergencial para enfrentamento da Covid-19
Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
