O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) reforçou as orientações voltadas à regularização do transporte escolar em todo o estado. A ação tem como objetivo assegurar a segurança de estudantes que utilizam diariamente esse serviço, seguindo normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre os principais requisitos estão o registro do veículo como de passageiros, inspeções semestrais, pintura de faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR”, e instalação de tacógrafo devidamente aferido. Os veículos também devem possuir lanternas dianteiras e traseiras padronizadas, assentos equipados com cintos de segurança para todos os passageiros e demais equipamentos exigidos pelas normas do Contran.
O processo de regularização inclui vistoria prévia, alterações em Instituição Técnica Licenciada (ITL) e pós-vistoria no Detran para confirmar que todas as modificações foram realizadas corretamente. Após essa etapa, os proprietários recebem novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado para transporte escolar.
O Detran/RN destaca que a regularização não é apenas uma exigência legal, mas também uma responsabilidade social. O descumprimento das normas pode resultar em multas, apreensão do veículo ou suspensão do direito de dirigir. A iniciativa busca garantir um transporte escolar seguro e de qualidade para toda a comunidade.
O órgão reforça que motoristas e proprietários devem manter a documentação em dia, incluindo CRLV e certificado de aferição do tacógrafo, para que o processo de regularização seja concluído sem dificuldades.
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