O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) oferece aos condutores a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que autoriza brasileiros a dirigir legalmente em países signatários de convenções internacionais. Para solicitar a PID, é necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida emitida no RN, sendo obrigatória a transferência de dados caso a CNH tenha sido expedida em outro estado.
A validade da PID é de até três anos, podendo ser menor se a CNH estiver próxima do vencimento. O processo exige a apresentação da CNH original em bom estado e um comprovante de residência recente. Após a conferência, o condutor paga uma taxa de R$ 132,00, que inclui R$ 120,00 pelo serviço e R$ 12,00 pelo envio com aviso de recebimento. O documento é então enviado diretamente para o endereço cadastrado.
O Detran/RN também oferece a possibilidade de solicitação online pelo Portal de Serviços, onde o usuário pode gerar o boleto, pagar em banco de sua preferência e acompanhar o trâmite para a confecção e envio da PID. O mesmo procedimento se aplica à renovação do documento, garantindo que o motorista permaneça habilitado a dirigir no exterior dentro da legalidade.
Para condutores estrangeiros, é permitido dirigir no Brasil por até 180 dias com habilitação válida de seu país de origem, acompanhada de documento de identificação. Após esse período, é necessário realizar exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e apresentar documentos como RNE, CPF, passaporte, visto e habilitação traduzida por tradutor juramentado.
O custo do registro de habilitação estrangeira é de R$ 292,00, incluindo exames e postagem da CNH. No caso de condutores da Itália e Espanha, a liberação depende da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) devido a acordos específicos.
Com esses serviços, o Detran/RN assegura mais comodidade e segurança para motoristas que desejam dirigir no exterior ou estrangeiros que pretendem conduzir veículos no Brasil, reforçando a orientação e suporte do órgão para a regularização da habilitação.
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