O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou orientações aos proprietários de veículos que tiveram placas perdidas ou danificadas, especialmente em situações como alagamentos ou acidentes. A regularização deve ser feita de forma imediata para evitar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, já que a placa é item obrigatório de identificação veicular.
De acordo com o Detran, o procedimento muda conforme o padrão da placa. Para veículos que já utilizam o modelo Mercosul, a reposição é feita apenas da placa danificada ou extraviada, sem necessidade de troca do par completo. Caso apenas a placa dianteira ou traseira tenha sido perdida, a substituição ocorre de forma individual.
O primeiro passo para esse processo é o registro de um Boletim de Ocorrência (BO), medida essencial para proteger o proprietário contra o uso indevido da placa por terceiros. Em seguida, o condutor deve agendar uma vistoria por meio do Portal de Serviços do Detran/RN e comparecer com a documentação exigida, incluindo o CRLV, documento pessoal e o BO.
Após a vistoria, é necessário pagar a taxa no valor de R$ 80,00. Com a liberação do órgão, o proprietário deve procurar uma empresa estampadora credenciada para confeccionar e instalar a nova placa, cujo valor varia conforme a empresa escolhida.
Nos casos de veículos que ainda utilizam placas antigas, de fundo cinza, o procedimento é diferente. Nessa situação, é obrigatória a conversão para o padrão Mercosul, com a substituição das duas placas, mesmo que apenas uma tenha sido perdida ou danificada. Além do BO e da vistoria, o proprietário deve abrir um processo específico de conversão junto ao Detran/RN.
As taxas incluem R$ 80,00 referentes à vistoria e R$ 100,00 pelo processo de conversão, além do custo das placas. O Detran reforça que trafegar sem placa é infração gravíssima, sujeita a multa, sete pontos na CNH e remoção do veículo, destacando a importância de regularizar a situação o quanto antes.
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