A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu sinal verde a uma proposta que autoriza estados e municípios a implementar um sistema de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde, operando de forma autônoma em relação ao serviço público de limpeza urbana.
A logística reversa consiste em um conjunto de procedimentos que englobam a coleta, o transporte, o armazenamento, a reciclagem e o tratamento de resíduos gerados pelo descarte de produtos e suas embalagens.
Este sistema deverá contemplar iniciativas de educação ambiental e, sempre que viável, estabelecer parcerias com cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Alterações no texto original
A versão aprovada corresponde ao parecer do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), referente ao Projeto de Lei 616/24, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).
O texto original do projeto de lei impunha a obrigação a produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde de implementar sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o fruto.
A proposição visa modificar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), legislação que especifica os produtos para os quais a logística reversa é compulsória. Esse processo abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Hoje, a PNRS já impõe a logística reversa para diversos itens, como agrotóxicos, pilhas e pneus.
Volume de produção
O deputado relator destacou que o Brasil gera anualmente cerca de 2 bilhões de cocos, com aproximadamente 80% dessa produção concentrada na região Nordeste. Ele ressaltou que a dispersão do comércio e a informalidade representam obstáculos significativos para a implementação de um sistema nacional padronizado.
"Uma exigência de caráter genérico, aplicável em todo o território nacional, provavelmente não seria cumprida em sua totalidade, na melhor das hipóteses", argumentou o parlamentar.
De acordo com Monteiro, um sistema de abrangência nacional seria eficaz apenas em contextos controlados, como em indústrias de processamento de água de coco ou em grandes centros comerciais.
"O objetivo não é compelir os entes federativos a estruturar e implementar a logística reversa, mas sim ressaltar no arcabouço legal a possibilidade de empregar os mecanismos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para uma gestão apropriada do resíduo de coco verde", esclareceu o relator.
Próximos estágios da tramitação
O projeto já obteve aprovação da Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, passará pela análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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