A deputada Eudiane Macedo (PV) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20), para esclarecer alguns trâmites necessários à obtenção de novas escrituras públicas a proprietários de lotes em conjuntos habitacionais no Estado. De acordo com a parlamentar, que atua em favor da causa, alguns documentos foram emitidos em nome de proprietários anteriores dos imóveis e, nesse caso, os atuais proprietários poderão solicitar novas escrituras em seus devidos nomes.
“Temos recebido questionamentos em nossas redes sociais quanto à essa situação. Desde 2019 temos encampado essa luta junto ao governo pela regularização das escrituras públicas dos lotes de conjuntos habitacionais. A governadora entendeu a importância desses documentos e as emissões foram iniciadas, contudo percebemos que algumas dessas escrituras públicas estavam em nome de antigos proprietários e as emissões tiveram de ser paralisadas”, detalhou Eudiane.
A deputada explica que as pessoas que se virem nessa situação devem procurar a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), no bairro da Ribeira, em Natal, portando toda a documentação pessoal e do imóvel. O órgão então irá emitir uma declaração em nome do atual proprietário do imóvel para que este seja levado em seguida à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN). O órgão em questão fará o devido encaminhamento da documentação ao cartório para que seja emitida uma nova escritura pública.
“As nossas redes sociais seguem abertas para esclarecer todas as dúvidas e prestar as devidas orientações. O nosso mandato segue empenhada nessa em favor dessa causa”, acrescentou Eudiane.
