Mais de 2,5 mil escolas públicas de educação básica do Rio Grande do Norte que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) passam a poder contratar serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pela plataforma Contrata+Brasil. A ferramenta é gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e permite contratações públicas por meio de processo simplificado, ampliando oportunidades para cerca de 17,5 mil microempreendedores individuais (MEIs) no estado.
No RN, o PDDE atende 576 escolas da rede estadual e 2.021 da rede municipal, que juntas somam mais de 589 mil estudantes, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Em 2025, essas instituições receberam aproximadamente R$ 19,9 milhões para aplicação em demandas prioritárias autorizadas pelo programa, incluindo melhorias de infraestrutura como conserto de ventiladores, pintura e reforma de mobiliário.
Com a integração ao Contrata+Brasil, as escolas passam a contar com um ambiente digital único, com regras padronizadas e etapas simplificadas para contratação de serviços comuns do dia a dia. A proposta é dar mais transparência ao uso dos recursos e ampliar o número de fornecedores aptos a participar, aumentando as chances de obtenção de propostas mais vantajosas para a comunidade escolar.
A medida também busca fortalecer a economia local, ao permitir que MEIs cadastrados recebam avisos por WhatsApp sempre que uma escola publicar uma demanda na plataforma. Os profissionais poderão enviar propostas diretamente pelo sistema e, após a seleção, executar o serviço com pagamento realizado, principalmente, por meio do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras — como associações de pais e mestres e conselhos escolares com CNPJ ativo — devem acessar o sistema com login GOV.BR, cadastrar a demanda e analisar os orçamentos recebidos.
Criado em 1995, o PDDE envia recursos diretamente às escolas públicas de educação básica em todo o país. Já o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como solução para ampliar o acesso de pequenos negócios ao mercado de contratações públicas. No Rio Grande do Norte, 63 órgãos e entidades públicas já estão cadastrados na plataforma, aptos a publicar demandas de serviços.
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