As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agendaram para a próxima terça-feira, dia 12, uma audiência pública. O objetivo é aprofundar a discussão sobre o aperfeiçoamento do novo sistema de tributação do consumo, com início previsto para as 14 horas em plenário ainda a ser determinado.
A lista de convidados para debater o tema pode ser consultada neste link.
A iniciativa para este debate partiu do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele é o proponente dos projetos de lei complementar (PLCs) de números 92, 93, 94 e 95/26, que visam a regulamentar aspectos cruciais da Reforma Tributária, especificamente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo central é prevenir desequilíbrios e assegurar a equidade social no modelo de arrecadação.
Conforme detalhado por Zé Neto, suas proposições abordam as normas de transição e a instituição de regimes fiscais distintos. Tais medidas são essenciais para proporcionar segurança jurídica ao setor empresarial, salvaguardar postos de trabalho e sustentar a capacidade de concorrência de segmentos econômicos vitais.
O parlamentar enfatiza a importância da regulamentação: “A reforma tributária representa um marco histórico para o Brasil, mas sua implementação exige uma abordagem cuidadosa e sensível. Com estes projetos, buscamos assegurar que nenhum segmento seja pego desprevenido e que o sistema se torne, verdadeiramente, mais simples e equitativo”, declara Zé Neto.
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