Na data que recorda a segunda matança na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) apresentam, nesta sexta-feira (8), um sumário executivo sobre o caso. Os episódios de violência ocorreram em 1994 e 1995, resultando em 13 óbitos em cada ocasião.
Em um intervalo inferior a sete meses, a Polícia Civil fluminense efetuou duas chacinas na região. A primeira, em 18 de outubro de 1994, vitimou 13 indivíduos em uma suposta vingança após um ataque à 21ª DP (Bonsucesso), onde um agente foi ferido por um tiro de fuzil. Na sequência, dezenas de policiais invadiram a comunidade e dispararam contra moradores, muitos dos quais não possuíam passagens pela polícia.
A segunda ocorrência deu-se em 8 de maio de 1995, sob pretexto de combate ao narcotráfico. Durante a incursão, oito pessoas, majoritariamente menores de idade, foram executadas após se renderem dentro de um imóvel. Outra vítima foi atingida por disparos de um helicóptero e mais quatro foram mortas em diferentes locais da favela. Na época, o Judiciário arquivou os processos aceitando a tese de que as mortes decorreram de resistência à prisão.
Coincidindo com os 31 anos do primeiro massacre, as entidades de defesa dos direitos humanos analisam agora a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O sumário funciona como um manifesto contra a política de segurança do Rio, denunciando o que classifica como uma oscilação entre a repressão violenta contra comunidades negras e periféricas e a ausência do Estado nesses locais.
O texto ressalta que as três décadas de busca por justiça representam também 30 anos de um luto impedido pelo descaso institucional. Familiares de vítimas mantêm a memória ativa diante de vidas que, para o Estado, não teriam direito ao luto, resistindo ao desgaste do tempo.
"Tratar de um luto inexistente é evidenciar as falhas contínuas na garantia de não repetição exigida pela Corte IDH", destaca o documento.
A publicação defende que a democracia exige a reparação de danos sociais profundos e o fim de culturas violentas enraizadas no país para garantir a coesão social.
Na área de segurança, o relatório observa um retrocesso em relação às diretrizes internacionais, com a manutenção de operações caóticas em periferias, ponto considerado central para o debate público.
O encarregado de Direitos e Sistemas de Justiça do Iser, Lucas Matos, comentou sobre a operação mais sangrenta do Rio de Janeiro, ocorrida em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 122 óbitos, o que classificou como um extermínio estatal de cidadãos negros e pobres.
Segundo Matos, a violência estatal contra populações periféricas é um traço marcante da democracia no Brasil, sustentada por um consenso entre forças políticas que normaliza o racismo institucional nas polícias e no Judiciário.
O representante do Iser pontuou que o documento evidencia o caráter estrutural dessa violência, citando ainda a influência de projetos políticos recentes na gestão estadual. Ele lembrou que a sentença de 2017 da Corte IDH oferece caminhos para frear o genocídio em curso no Rio e no Brasil.
Matos defendeu que o governo deve implementar planos concretos para diminuir a letalidade policial, com sistemas de monitoramento social.
Outra medida sugerida foi a autonomia dos órgãos de perícia, retirando-os da subordinação direta das forças de segurança.
Iser e Cejil, que representam as famílias perante o tribunal internacional, lutam pela execução total da sentença, o que inclui a punição de responsáveis por assassinatos e tortura sexual, além de reparações individuais e políticas públicas para as favelas.
Helena Rocha, diretora do Cejil, enfatizou que as indenizações são apenas parte do processo. Para ela, a reparação plena é impossível, mas necessária para reconhecer o sofrimento causado pelo Estado.
Rocha esclareceu que a maior parte das indenizações foi quitada, mas pendências sucessórias atrasam pagamentos a descendentes das vítimas que ainda sofrem com a demora judicial.
A decisão de 2017 da Corte IDH vincula os massacres a um cenário de violência policial seletiva, que atinge desproporcionalmente jovens negros e pobres, contando com a conivência de diversas esferas estatais.
O relatório conclui que, apesar das provas, as investigações internas falharam em punir os agentes envolvidos ou oferecer respostas satisfatórias às vítimas.
Resposta
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Rio afirmou que as polícias trabalham de forma conjunta contra o crime organizado, focando na prisão de chefes e apreensão de armas, sempre visando salvar vidas.
Estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam uma trajetória de queda nos índices de criminalidade no estado.
No primeiro trimestre, homicídios dolosos recuaram 11%, e a letalidade violenta teve queda de 10,2%, atingindo o menor patamar em uma década. As mortes decorrentes de intervenção estatal também apresentaram redução de 6,8% entre 2025 e 2026.
O governo atribui os números ao empenho das polícias Civil e Militar no combate a facções e milícias.
A apreensão de fuzis subiu 11,6% no período, alcançando uma média de dois armamentos pesados retirados das ruas diariamente.
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