Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal repercutiram nesta quarta-feira 26 a definição sobre a licença prévia para a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Na última quarta-feira 19, uma audiência pública foi realizada na Casa para debater o assunto.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) chegou ao entendimento de que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), no âmbito estadual, é quem irá licenciar as obras. “Ficamos felizes que a nossa audiência pública gerou resolutividade, buscando mediar o diálogo para que a licença prévia seja liberada e que comece o processo licitatório da execução da obra. Sabemos da erosão do Morro do Careca que a engorda vai ajudar a evitar”, declarou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), que propôs a audiência na semana passada.
Durante a reunião, a comissão aprovou 16 projetos de lei. Entre as matérias uma proposta do vereador Robson Carvalho (União Brasil), expande espaços pet friendly na cidade. “O projeto busca incentivar e estimular a integração de pessoas com animais, que são importantes no tratamento de várias doenças e também fomenta a economia. Ampliar esses espaços em feiras livres, de artesanato e brechós, traz inserção e inclusão dos animais”, disse ele.
Outra matéria aprovada é o PL n° 625/2022, de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), que cria o programa permanente de prevenção a doenças ocupacionais para profissionais da educação. “Temos recebido muitos relatos de profissionais que se sentem sobrecarregados e acabam doentes por causa do estresse de suas atividades. Esse projeto vai ao encontro dessa demanda e por isso demos parecer favorável”, explicou o vereador Anderson Lopes (SD).
O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) e a vereadora Ana Paula (SD) também participaram da reunião.
