Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (17) na Câmara Municipal de Natal o Plano Plurianual (PPA) com metas para a capital potiguar de 2022 até 2025.
Das 384 emendas apresentadas, 252 foram aprovadas. Foram retiradas 127 e outras 5 foram prejudicadas.
Pela constituição, o PPA deve ser votado no primeiro ano de cada mandato da prefeitura e vale por quatro anos, abrangendo o primeiro ano do mandato seguinte do Poder Executivo.
O Plano define as metas e objetivos da gestão municipal em diversas áreas, como saúde, infraestrutura e assistência social.
É a partir do PPA que outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre as emendas aprovadas, está uma que garante recursos para o projeto de distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social e adolescentes em escolas da rede municipal.
Para a execução desse projeto pelos próximos quatro anos foram destinados R$ 11 milhões.
50% das emendas impositivas
Os vereadores também aprovaram por unanimidade na terça-feira (16) uma proposta do presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (PDT), que estabelece o cumprimento por parte da prefeitura de Natal de 50% das emendas impositivas até o dia 31 de junho de 2022.
As emendas impositivas são a parte do orçamento cuja aplicação é feita pelo Município e indicada pelos vereadores. Elas são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Cada vereador de Natal tem direito a destinar R$ 550 mil ao orçamento do município para financiar obras ou projetos.
Tanto vereadores de oposição quanto os governistas criticam o fato de que até agora a prefeitura não cumpriu as emendas com obras e serviços destinados pelos vereadores nos bairros e comunidades da capital.
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