A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei enviado pela prefeitura de Natal que corrige o salário dos servidores do município, já que alguns grupos ainda recebiam o salário-base abaixo do salário mínimo.
O projeto de lei complementar 09/2022 alterou a matriz remuneratória de quase 5 mil servidores municipais ativos, bem como de aposentados e pensionistas. Ele foi foi votado em caráter de urgência e agora precisa ser sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).
O projeto corrige os salários do Grupo de Apoio de Serviços Gerais (Gasg) em 70%; do nível médio em 22% e do superior em 8%. Os percentuais devem ser aplicados já na folha de pagamento deste mês de maio, gerando um impacto no orçamento de R$ 3,4 milhões/mês.
Assim, o salário inicial sai de R$ 725 para R$ 1.230. A atualização, que não ocorrida desde 2014, era uma solicitação antiga dos servidores. Uma mesa de negociação chegou a ser montada no ano passado, mas por conta da pandemia da Covid e da lei de socorro financeiro aos estados e municípios, que vetava reajuste de categorias, o projeto não foi encaminhado. .
O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), Jota Neto, explicou que essa correção não ampara a defasagem durante os oito anos, mas corrige um problema.
"Eles completavam [o salário] com abono. Mas aí o que que isso acarretava. O servidor que precisasse se aposentar ia receber apenas R$ 725, porque não se leva abono e nenhum tipo de gratificação para a aposentadoria. E isso tornava a coisa muito cruel com o servidor, inclusive causando danos à família", disse o coordenador.
Jota ainda reforçou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria, criado em 1992, ainda há direitos não implementados.
Correção aprovada na CMN
De acordo com o líder do Governo, Aldo Clemente (PSDB), o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Álvaro Dias rapidamente, já que os percentuais foram consensualizados entre o Executivo, os parlamentares e a categoria.
“Trata-se de uma correção histórica, porque tínhamos ainda em Natal servidores que recebiam menos de um salário mínimo”, comemorou o vereador, se referindo ao Gasg, cujo salário base era de R$ 725. “Ainda não é o ideal, mas é o exequível neste momento”, completou.
“Vivemos hoje na Câmara Municipal um momento histórico, acabando com o abono de complementação, para garantir aos servidores nada menos do que a Constituição Federal assegura, que é o direito de todo trabalhador receber ao menos o salário mínimo", disse a vereadora Nina Souza (PDT).
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