A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma política nacional voltada a estudantes com altas habilidades ou superdotação. A iniciativa, que permite adesão voluntária de estados e municípios, tem como objetivo assegurar atendimento especializado a esse público. O texto agora será encaminhado ao Senado para apreciação.
De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o Projeto de Lei 1049/26 foi aprovado nesta quarta-feira (11), contando com o parecer favorável do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
A proposta legislativa destaca que a promoção da identificação precoce de alunos com essas características pode otimizar o atendimento e o desenvolvimento educacional flexível, por meio de um plano individualizado de aprendizado que envolva a participação de pais e responsáveis.
Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o projeto estabelece normas para a criação de um cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e superior, além de regulamentar os centros de referência dedicados a esse público.
A deputada Soraya Santos, proponente da matéria, enfatizou que esta representa a primeira legislação do país a abordar o tema. "Estamos secando lágrimas de mães que não aguentam mais ver seu filho sofrer. Saber vem de sabor. Não vamos mais perder talentos para outros países. Temos de reter isso", declarou.
Potencial humano
Estimativas apresentadas pelo relator do projeto indicam que entre 4 milhões e 10 milhões de brasileiros possuem altas habilidades ou superdotação. Contudo, o Censo Escolar de 2025 registrou apenas cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados, com mais de 2,4 mil municípios sem qualquer registro. Moses Rodrigues ressaltou que "esse abismo entre a realidade e o registro estatístico traduz-se em trajetórias escolares marcadas por desmotivação, evasão silenciosa, adoecimento emocional e desperdício de potencial humano, científico, artístico e tecnológico".
Segundo o deputado, existe uma assimetria na legislação entre os estudantes com altas habilidades e outras categorias da educação especial, como aqueles com deficiência visual, auditiva e física. "Os estudantes com altas habilidades ou superdotação carecem até hoje de um instrumento jurídico equivalente que consolide e estruture os seus direitos educacionais em lei própria", afirmou o parlamentar.
Moses Rodrigues esclareceu que o projeto se distancia de um foco exclusivo no desempenho escolar visível dos estudantes, priorizando a dimensão socioemocional relacionada ao elevado potencial intelectual. "Os estudantes superdotados são frequentemente percebidos como 'privilegiados' em razão de suas altas capacidades, o que leva à negligência de suas necessidades específicas de apoio e ao menosprezo de seu sofrimento emocional", explicou o relator.
O deputado Benes Leocádio (União-RN), responsável pela leitura do relatório em Plenário, salientou que estudantes com altas habilidades, que atualmente não estão contemplados pela legislação nacional, passarão a ser devidamente reconhecidos após a aprovação do texto.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
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