Câmara de Mossoró promove debate sobre denúncias de maus-tratos a animais em condomínio

Mesmo durante o recesso legislativo, a Câmara Municipal de Mossoró manteve atenção a temas de relevância social e promoveu, na manhã da quarta-feira (15), uma reunião para discutir denúncias de maus-tratos a animais no loteamento Quintas do Lago. O encontro foi conduzido pelo presidente da Casa, Genilson Alves (União Brasil), e contou com a participação de protetores de animais, representantes do poder público, organizações não governamentais, vereadores e moradores da localidade.

A iniciativa ocorreu após ampla repercussão do caso em sites, blogs e redes sociais, com relatos de supostos maus-tratos, captura de gatos e a morte de um animal no condomínio. Diante da gravidade das denúncias, o Legislativo abriu espaço para o diálogo, com o objetivo de ouvir todas as partes envolvidas e buscar soluções legais e responsáveis para a situação.

Durante a reunião, Genilson Alves ressaltou o papel institucional da Câmara como espaço de escuta e construção coletiva. Segundo ele, a Casa tem o dever de acompanhar assuntos que envolvem o bem-estar da população e a proteção da vida, incluindo a causa animal, destacando que a busca por soluções deve respeitar a legislação e os direitos de todos os envolvidos.

O presidente também lembrou que o município já dispõe de instrumentos legais voltados à defesa animal, como a Lei nº 3.887/2021, que institui o Dia Municipal da Defesa Animal, e a Lei nº 3.820/2020, que prevê multa para atos de crueldade contra animais. Além disso, não foi descartada a possibilidade de realização de uma audiência pública para ampliar o debate com a participação de órgãos de segurança, Ministério Público e secretarias municipais.

Morador do Quintas do Lago, Josivan Barbosa relatou que havia uma comissão interna favorável a práticas como alimentação controlada, castração e adoção dos animais. No entanto, segundo ele, uma decisão posterior proibiu qualquer tipo de cuidado, autorizando apenas a retirada dos animais. Ele também destacou que o local é juridicamente um loteamento, com vias públicas, o que dificulta o controle total da circulação de animais.

O encontro contou ainda com representantes do Departamento de Zoonoses, da Coordenação de Saúde e Bem-Estar Animal, do Abrigo Mossoró e da ONG Aurora, além de vereadores. Ao final, também foi debatida a proposta conhecida como Lei Lucy, que trata do manejo ético de animais comunitários. A Câmara reafirmou o compromisso de seguir acompanhando o caso e ampliar o diálogo para a construção de soluções que garantam o bem-estar animal e a convivência harmoniosa na comunidade.