Gazeta do RN

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para oito propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

PL 4278/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria três novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça da 5ª Região, que engloba seis estados nordestinos (AL, CE, PB, PE, RN e SE); PL 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual; PL 5821/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que obriga o governo federal a disponibilizar, pelo menos, um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes; PL 2112/24, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para reduzir a mortalidade materna; PL 1527/25, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que estabelece normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, para garantir o respeito às suas particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante a gestação, o parto e o pós-parto; PL 2768/25, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que restringe a episiotomia (corte cirúrgico no períneo, região entre a vagina e o ânus) na assistência ao parto normal somente em situações de necessidade clínica devidamente registrada; PL 499/25, do Senado, que garante a mamografia anual no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos de idade; PL 4165/25, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outras três deputadas, que estabelece critérios objetivos e prioritários para ampliar o monitoramento de agressores de mulheres.

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