A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), vem intensificando desde 2023 o trabalho de orientação e apoio técnico para o cadastramento de produtores rurais junto à Secretaria Estadual da Fazenda do RN.
A iniciativa garante aos agricultores o direito à emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural, permitindo a comercialização legal de animais, frutas, hortaliças, leite, grãos e outros produtos da agricultura e pecuária.
As equipes da Seadru realizam atendimentos diretamente nas comunidades rurais, auxiliando produtores na organização da documentação necessária e no encaminhamento dos processos de cadastramento junto à Sefaz-RN.
Com o cadastro ativo, os agricultores familiares também podem ter acesso a benefícios como redução ou isenção de ICMS na compra de máquinas, implementos, insumos agrícolas e até no consumo de energia elétrica utilizada nas atividades rurais.
Segundo o engenheiro agrônomo Raniere Barbosa, o benefício representa uma economia importante para irrigantes, pecuaristas e agricultores familiares que utilizam equipamentos movidos à energia elétrica em suas produções.
A formalização também tem contribuído para fortalecer a economia rural e facilitar negociações legais entre produtores, ampliando oportunidades para homens e mulheres do campo no município.
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