O Governo do Brasil, por meio do INSS, já efetuou o pagamento de mais de R$ 71,6 milhões em ressarcimentos a aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que tiveram descontos associativos indevidos. Até o momento, 105.462 pessoas no estado tiveram os valores depositados diretamente em suas contas.
Além disso, outros 106.294 beneficiários aderiram recentemente ao acordo, representando 70,33% do total de 151.135 aptos a participar da fase atual. A iniciativa faz parte de um programa nacional que já repassou R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, sem necessidade de ação judicial, com correção pelo IPCA.
O prazo para adesão ao ressarcimento segue aberto e o procedimento é totalmente gratuito, podendo ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário envio de documentos, e o sistema libera automaticamente a opção de adesão para quem contestou descontos indevidos e não obteve resposta em até 15 dias úteis.
Podem aderir ao acordo beneficiários que receberam resposta irregular das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio, e aqueles que possuem processos na Justiça, desde que desistam da ação para receber o ressarcimento. A contestação dos descontos indevidos pode ser realizada até 14 de novembro de 2025, garantindo que todos os interessados possam participar.
O INSS alerta para cuidados com golpes: a adesão não exige pagamento, envio de dados por links ou intermediários. Toda comunicação oficial ocorre pelos canais do Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e nas agências dos Correios, garantindo segurança e transparência no processo de ressarcimento.
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