O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está encarregada da redação do anteprojeto do Código de Ética, documento destinado aos membros da Corte.
Em diálogo com a imprensa durante a tarde, Fachin também indicou a possibilidade de o código ser votado ainda em 2024. Como a proposta implica modificações no regimento interno do Supremo, sua análise e aprovação deverão ocorrer em uma sessão administrativa.
O ministro revelou ter compartilhado com Cármen Lúcia algumas sugestões preliminares sobre o conteúdo do futuro código, inspiradas em experiências de tribunais como o Constitucional da Alemanha e os dos Estados Unidos.
Entre os temas a serem abordados pela proposta, destacam-se a participação de ministros em eventos e palestras organizados por empresas com litígios no STF, a atuação de familiares de magistrados em bancas de advocacia que representam partes perante a Corte, e outras questões éticas relevantes.
Resistências
Fachin mencionou que tem mantido conversas com os demais membros do Tribunal com o objetivo de mitigar a oposição à aprovação do código.
O presidente relatou que alguns ministros consideram o código pertinente, porém não para o momento atual. Outros, por sua vez, já levantam indagações mais específicas, como a necessidade de comunicação prévia sobre palestras e os possíveis impactos na segurança. Ele assegurou que esses pontos serão debatidos.
Código de Ética
Em fevereiro, Fachin já havia anunciado que a implementação de um Código de Ética para os ministros do Supremo seria uma das prioridades de sua administração, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.
A iniciativa de criar um código de conduta surgiu em meio às investigações envolvendo o Banco Master e às menções aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Moraes, por sua vez, já havia refutado ter tido qualquer contato com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano anterior, data em que o empresário foi detido pela primeira vez durante a Operação Compliance Zero.
Toffoli se afastou da relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master depois que reportagens jornalísticas revelaram que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento associado ao banco. Esse fundo adquiriu participação no resort Tayayá, do qual o ministro é um dos sócios.
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