A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou ontem (18) o Projeto de Lei nº 475/2024 apresentado pelo Governo do Estado, que estabelece mudanças na legislação estadual referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A principal alteração diz respeito a a inclusão de veículos elétricos na cobrança do tributo, que começará a valer em 2025, caso seja sancionado pela governadora do estado.
A nova lei, que ainda aguarda sanção, altera a Lei Estadual nº 6.967/1996 e prevê uma alíquota inicial de 0,5% para carros elétricos. Esse valor será reajustado anualmente em meio ponto percentual, até atingir 1,5% em 2027.
Além disso, a legislação modifica o prazo para isenção do IPVA em veículos rodoviários. Antes, automóveis com mais de 10 anos de fabricação eram isentos do imposto. Agora, esse benefício será aplicado apenas a veículos com mais de 15 anos de fabricação. Contudo, a lei garante que aqueles que já usufruem da isenção continuarão beneficiados.
Já os veículos movidos a GNV terão a alíquota reduzida de 3% para 1,5% ao ano.
Repercussão no mercado de veículos elétricos
A aprovação da cobrança do IPVA para veículos elétricos não foi bem vista pelo setor automotivo. Vanderson Oliveira, diretor da BYD RN, uma das maiores empresas especializadas na venda de carros elétricos no estado, acredita que a medida pode impactar negativamente as vendas no Rio Grande do Norte.
“A partir do próximo ano, a Paraíba anunciou que vai ter a isenção de IPVA para carros elétricos, e vamos ter muitos clientes que irão deixar de comprar aqui no estado para ir a estados vizinhos. Recife também tem a isenção. E aí nós perdemos vendas. Deixamos de arrecadar imposto e perdemos em números de carros emplacados”, destacou Vanderson.
Ele também enfatizou a importância da isenção como um atrativo para os consumidores que estão entrando no mercado de elétricos:
“A isenção ajuda muito ao cliente que está entrando neste mercado de elétricos, pois a economia nos gastos que temos com automóveis é grande. A isenção do IPVA é um grande argumento na negociação.”
Em 2024, a BYD emplacou entre 100 a 120 carros por mês no Rio Grande do Norte, totalizando mais de 1.200 veículos elétricos vendidos ao longo do ano. Com a nova tributação, esse volume pode ser diretamente impactado, levando potenciais compradores a buscar alternativas em estados vizinhos que mantêm a isenção.
