O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma redução de 100 dias na sentença do hacker Walter Delgatti. A penalidade foi imposta a Delgatti por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação foi formalizada em 31 de março.
A diminuição da pena, um benefício legalmente previsto, foi concedida em virtude da aprovação de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destinado a indivíduos em privação de liberdade.
Em sua decisão, Moraes declarou: “Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”.
Delgatti foi condenado anteriormente por ter orquestrado a invasão ao portal do CNJ. Ele agiu a mando da ex-deputada Carla Zambelli, também sentenciada no mesmo processo, e foi responsável pela emissão de um mandado de prisão falso em nome de Alexandre de Moraes.
Neste ano, em janeiro, Delgatti iniciou o cumprimento de sua sentença em regime semiaberto. Previamente, durante a fase de investigação, ele permaneceu detido por um período de um ano, onze meses e cinco dias, o que corresponde a 20% do total da pena imposta.
A transição do hacker para o regime semiaberto ocorreu justamente pela consideração do tempo em que esteve sob custódia antes da prolação da sentença condenatória.
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