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Aditivo beneficia empresa de cunhado do presidente da Câmara de Mossoró

Política

Aditivo beneficia empresa de cunhado do presidente da Câmara de Mossoró

Vereadores de oposição e independentes identificaram que a empresa contratada pertence a um cunhado do presidente da Câmara Municipal.

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O aditivo de quase meio milhão de reais no contrato da reforma do Memorial da Resistência, concedido pela Prefeitura de Mossoró após a obra ter sido concluída, ganhou novo capítulo nesta quinta-feira, 30. Vereadores de oposição e independentes identificaram que a empresa contratada pertence a um cunhado do presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade), aliado e pré-candidato a deputado federal do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Trata-se da empresa J. Z. R. Construções LTDA, CNPJ: 03.666.171/0001-42, que tem como sócios José Zelito Nunes Júnior (administrador) e Romero Rêgo Nunes, cunhados de Lawrence Amorim. A empresa foi aberta em 22 de fevereiro de 2000, com capital social de R$ 2.090.000,00, com endereço na rua Marechal Floriano, 480, bairro Paredões, zona norte de Mossoró.

O fato de Lawrence ser cunhado dos proprietários da construtora, por si só, não significa que houve tráfico de influência, mas reforça a necessidade de órgãos fiscalizadores investigar o rumoroso caso. Lawrence é aliado de primeira hora do prefeito Allyson e tem o apoio da gestão municipal para disputar um mandato de deputado federal nas eleições deste ano.

Outro ponto que provoca os órgãos fiscalizadores é a falta de transparência no processo que envolve a obra do Memorial da Resistência. A suspeita foi levantada no plenário da Câmara Municipal de Mossoró por vereadores da oposição e independentes, que apontam que o aditivo foi assinado depois da obra concluída.

A reportagem do JORNAL DE FATO levantou a cronologia dos atos da Prefeitura, que mostra situação suspeita. Veja:

- No dia 24 de junho de 2021, a Prefeitura de Mossoró contratou a reforma do Memorial por R$ 977.827,58 junto a J. Z. R. Construções LTDA (veja cópia do extrato do contrato acima);

- No dia 1º de junho de 2022, gestão municipal assinou novo contrato do Memorial no valor de R$ 433.724,01 (veja acima a cópia do extrato do aditivo);

- No dia 2 de junho de 2022, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) inaugurou a reforma do Memorial junto com as reformas da Praça da Convivência e da fachada do Teatro Municipal de Mossoró (VEJA AQUI), o que sugere que as obras estavam prontas no momento que o prefeito assinou o novo aditivo.

- No dia 7 de junho de 2022, ou seja, cinco dias após a inauguração, o aditivo de R$ 433.724,01 foi publicado no Jornal Oficial do Município (VEJA AQUI).

A obra que teve o valor inicial de pouco mais de R$ 977 mil subiu para mais de R$ 1,4 milhão, sem justificativas sobre insuficiência de recursos ou pontos inacabados da obra.

A vereadora Marleide Cunha (PT) chamou a atenção que o valor aditivado representa um aumento de 44% no valor original da obra. “Precisamos de esclarecimentos. Quanto da obra foi feito até dezembro? Quanto foi feito de 2021 até agora? O memorial foi inaugurado antes do aditivo. O que não estava previsto para haver esse acréscimo?”, questionou.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Infraestrutura encaminhou nota ao “Blog do Barreto”, afirmando que “no decorrer das obras identificou a necessidade de realização de um aditivo ao contrato, considerando a insuficiência dos quantitativos previstos inicialmente à época do projeto realizado ainda no ano de 2020. Assim, o termo de aditivo foi feito antes da obra ser entregue, a tempo e a modo. Agora houve apenas a publicação do ato já feito. Totalmente normal no dia a dia dos trâmites administrativos entre os setores que fazem o aditivo e o que publica os atos.”

Infraestrutura nega informações a vereadores

Os vereadores Francisco Carlos (Progressistas), Isaac da Casca (MDB), Paulo Igo (Solidariedade) e Omar Nogueira (Patriotas) tentaram colher informações sobre o aditivo suspeito da obra do Memorial as Resistência, mas não obtiveram êxito na Secretaria Municipal de Infraestrutura. O jurídico da secretaria se negou a apresentar documentos e condicionou as informações à Lei da Transparência.

Na chegada à secretaria, os vereadores foram orientados pelo secretário-adjunto Miguel Rogério procurar o setor jurídico. Assim foi feito. Mas, o direito à informação foi negado. O que chamou a atenção é que o jurídico disse que a comissão de vereadores solicitasse ao presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, para encaminhar o pedido de informação à Prefeitura. “O mandato do vereador é autônomo, as comissões da Câmara são autônomas, não precisam de autorização do presidente da Casa para cumprirem as suas tarefas”, reagiu Francisco Carlos.

Como a Secretaria de Infraestrutura se negou a apresentar as informações, a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, que é presidida por Isaac da Casca, convocará o secretário Rodrigo Lima para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal. A decisão será tomada na reunião marcada para segunda-feira, 4.

Vereadores emitem nota

"Mossoró, 30 de junho de 2022.

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, que subscrevem, tornam pública a tentativa de obstrução ou, no mínimo, de retardamento dos esforços parlamentares para esclarecer o episódio que envolve a formalização de um aditivo no valor de R$ 433.724,01, no contrato para reforma do Memorial da Resistência. Este aditivo foi assinado 1 dia antes da inauguração da obra, com publicação no Jornal Oficial de Mossoró, 6 dias após. O assunto foi levado ao plenário da Câmara Municipal, com ampla repercussão pela impressa e nas redes sociais.

Neste dia 30 de junho de 2022, os vereadores presentes ou representados, após uma visita à Secretaria Municipal de Administração, estiveram na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pela terceira vez em 2 dias, para solicitar acesso ao processo licitatório da referida obra. Apesar da solicitação formalizada por escrito, os parlamentares não puderam, sequer, ter acesso visual ao processo licitatório, cujo paradeiro ninguém sabia informar.

A gestão municipal deveria entender, aceitar e contribuir para o cumprimento do dever constitucional da Casa Legislativa, que inclui a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. É dever da Câmara e, sobretudo, da própria gestão municipal zelar pela transparência.

Resta aos 10 parlamentares da oposição e independentes, que subscrevem, solicitar a apresentação de cópia do mencionado processo licitatório, com base na Lei de Acesso à Informação. Além disso, na próxima segunda-feira, dia 4 de julho, a Comissão de Uso e Ocupação do Solo estará reunida para discutir e deliberar sobre os possíveis encaminhamentos que o caso requer.

Em cumprimento dos seus deveres,

Carmem Julia Montenegro  (MDB)               
Francisco Carlos (Avante)                       
Isaac da Casa (MDB)        
Lamarque Oliveira  (PSC)                                                     
Larissa Rosado  (União Brsil)  
Marleide Cunha (PT)
Omar Nogueira (Patriotas)
Pablo Aires (PSB)
Paulo Igo (Solidariedade)
Tony Fernandes (Solidariedade)

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FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): DeFato.com

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