O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está monitorando de perto as investigações relacionadas ao falecimento do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrido na última quarta-feira, dia 22, na Pavuna, bairro da zona norte carioca.
A ocorrência foi devidamente reportada ao plantão de monitoramento, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), popularmente conhecida como ADPF das Favelas.
O GAESP/MPRJ prossegue acompanhando o progresso das apurações conduzidas tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é elucidar as circunstâncias da operação policial, verificar possíveis desvios dos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam fisicamente no local do incidente.
Daniel, de 29 anos, perdeu a vida depois que o veículo em que ele e dois amigos estavam foi atingido por aproximadamente 23 disparos, conforme relatos de testemunhas, durante uma abordagem policial na Pavuna. Mesmo após Daniel tentar sinalizar com os faróis do carro, indicando que eram moradores locais, os tiros prosseguiram.
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação, acusados de homicídio doloso, caracterizado pela intenção de matar. Este delito é processado pela Justiça Militar. Após a audiência de custódia, o magistrado decidiu manter os dois policiais sob custódia.
Esclarecimentos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestou atendimento à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão planeja encaminhar ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública, requerendo detalhes sobre os protocolos empregados na intervenção policial e dados referentes ao uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
Segundo a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, este incidente ressalta um padrão contínuo de violações.
“Existem fortes indícios de emprego excessivo da força e de desrespeito a protocolos, em um cenário que, no mês passado, já fez outras vítimas, a exemplo da médica Andrea Marins. Reafirmamos que este não é um acontecimento isolado”, declarou a deputada.
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