Após um período de oito meses vivendo nas ruas do Distrito Federal devido a uma separação familiar, Roberto Senna Trindade, de 45 anos, encontrou abrigo em um albergue. Essa conquista foi possível graças ao apoio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Defensoria Pública local.
Na última segunda-feira (27), Roberto madrugou para se juntar ao 12º mutirão de serviços destinados à população em vulnerabilidade social, realizado no coração de Brasília. A iniciativa foi orquestrada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contando com a colaboração ativa de 62 entidades.
Como cadeirante, Roberto procurou garantir direitos ainda pendentes, como a emissão de um documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD) e o acesso ao auxílio-aluguel ou a programas de moradia. Além disso, ele aproveitou a ocasião para solicitar a inclusão no programa federal Bolsa Família e a obtenção do cartão de transporte público gratuito.
“Vim aqui para entender como minha situação pode ser resolvida. É fundamental que tenhamos incentivos para ingressar no mercado de trabalho e conseguir uma moradia, por exemplo”, afirmou Roberto Senna, destacando suas expectativas.
Documentação, cidadania e dignidade
No decorrer da ação em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficializou o lançamento nacional do programa Registre-se Pop Rua. A iniciativa visa combater o sub-registro civil de nascimento e facilitar a obtenção de documentos essenciais para indivíduos e comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo o CNJ, a ausência de documentação funciona como um obstáculo estrutural, marginalizando pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, privando-as do acesso a serviços fundamentais como saúde, emprego, justiça e benefícios sociais.
O projeto conta com a participação do Poder Judiciário de todas as 27 unidades federativas. Está previsto que, a cada ano, cada tribunal estadual promova quatro grandes eventos de registros civis.
A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, enfatizou que a política de registro civil é um pilar para o fortalecimento da cidadania.
“O CNJ tem como objetivo resgatar, fortalecer e conferir dignidade a esses indivíduos por meio desta política de inclusão e valorização humana. Nosso olhar se volta para aqueles que a sociedade frequentemente ignora, e nas grandes metrópoles, essas realidades se tornam ainda mais veladas”, explicou a desembargadora.
Para além da emissão de documentos civis, o Registre-se Pop Rua disponibilizou uma gama de serviços, incluindo atendimentos jurídicos, sociais e educacionais.
Peter Aparecido Jesus, que se deslocou de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro da capital, aproveitou a ocasião para buscar informações sobre um processo judicial em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia.
“Meu interesse é saber se consigo transferir para Brasília um processo que tramita em segredo de justiça lá na Bahia. Essa questão tem sido um grande problema para mim”, relatou Peter.
Peter compareceu ao evento acompanhado de sua filha Sara, com apenas 23 dias de vida, e da mãe da criança. Após resolver a questão jurídica, sua segunda prioridade foi solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente. Esse pedido se deve ao agravamento de um problema de coluna, sequela de sua antiga profissão de auxiliar de pedreiro, e ele espera que o benefício previdenciário garanta o sustento de sua filha recém-nascida.
Segunda chance
José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, que vive nas ruas há 14 anos, também recebeu atendimento durante o mutirão em Brasília. Ele sofreu um atropelamento em via pública após o Carnaval, resultando em fraturas sérias no pé (tornozelo e dorso), o que o impossibilita de andar e trabalhar.
A principal preocupação de José Adilson é assegurar seu sustento durante a fase de recuperação, por meio do auxílio por incapacidade temporária. Para isso, ele solicitou apoio dos profissionais de saúde presentes no mutirão para organizar e adequar seu laudo médico, um documento indispensável para requerer o benefício junto ao INSS.
Ele descreve a vida nas ruas como um constante exercício de convivência e respeito, essencial para superar o preconceito, que, em seu dia a dia, é visto como uma realidade “normal”.
Elisângela Bispo dos Santos, residente de Brasília há 18 anos, participou da ação com o intuito de solucionar uma série de pendências acumuladas: atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação do cartão de passe livre para o transporte público, auxílio-alimentação e, crucialmente, a regularização de seu título de eleitor para as eleições de outubro.
Aos 47 anos, Elisângela pernoita ao ar livre nas proximidades da Torre de Televisão, no centro de Brasília, depois de perder sua antiga moradia em Taguatinga. Com a chegada do inverno, a preocupação com o frio se intensifica.
Atualmente, ela garante seu sustento através da venda de artesanato e do apoio de redes de doação na cidade. Elisângela percebe como excessivas as barreiras para o acesso aos seus direitos. No mutirão da última segunda-feira, seu foco principal foi a procura por oportunidades de emprego.
“Se eu tivesse um emprego fixo, com carteira assinada, trabalhando todos os dias, minha vida seria muito melhor. Ninguém quer depender de auxílio para sempre. Em um mutirão que oferece vagas, posso conseguir um trabalho como arrumadeira, lavadeira, passadeira ou faxineira, funções que já exerci. Assim, terei meu próprio dinheiro para alugar uma casa e não depender mais do governo”, desabafou Elisângela, expressando seu desejo de autonomia.
Serviços de ponta a ponta
O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, ou Mutirão Pop Rua, congrega mais de 30 entidades, incluindo representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Além dos serviços, os participantes também receberão doações de roupas e cobertores arrecadados pelas instituições parceiras.
O propósito do evento é consolidar todos os serviços essenciais que um cidadão necessita em um só lugar, abrangendo desde o atendimento inicial até o devido encaminhamento, conforme esclareceu o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Gonçalves.
“O mutirão elimina a necessidade de deslocamentos e simplifica a burocracia que, com frequência, é imposta a indivíduos já em extrema vulnerabilidade, dificultando sua superação”, pontuou o juiz.
Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, foi outra beneficiária do mutirão. Ela buscou suporte para questões de saúde mental e serviços sociais, sendo encaminhada ao ambulatório trans de um hospital da região.
Gabrielly relatou ter conseguido tirar seu título de eleitor, realizado testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebido um kit de saúde bucal durante o evento.
Desde que deixou sua casa, Gabrielly reside em um abrigo e valoriza o suporte que recebe para sua reintegração social. Foi por meio dos profissionais do abrigo que ela soube da realização do mutirão.
“Muitos dos educadores do abrigo colaboram na organização do mutirão. São eles que nos informam e nos acompanham. Na casa onde vivo, há pessoas que já estiveram nas ruas, que perderam documentos e que podem retornar a essa situação a qualquer instante. Por isso, acredito que o evento de hoje é crucial para nossa inserção na sociedade”, afirmou Gabrielly.
O mutirão foi realizado das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.
Registre-se Pop Rua
O programa Registre-se Pop Rua, sob a coordenação da Corregedoria Nacional do CNJ, faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.
Além de garantir direitos fundamentais, a iniciativa se alinha à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Mais detalhes sobre o mutirão podem ser encontrados no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
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