O Ministério da Fazenda deve anunciar nesta semana uma série de medidas para aumentar a arrecadação em R$ 107 bilhões e viabilizar assim o arcabouço fiscal. A tributação de fundos exclusivos - uma das medidas analisadas para aumentar a receita - deve ficar, no entanto, para o segundo semestre, na discussão sobre a reforma tributária do imposto de renda.
Fundos exclusivos são aqueles formados por grandes investidores. A ideia seria tributá-los com uma periodicidade e não só no resgate. A proposta começou a ser discutida durante o governo Temer, chegou a ir para o Congresso, mas não avançou. O governo estima que seriam arrecadados cerca de R$ 10 bilhões com a tributação.
Os primeiros anúncios, que devem acontecer só depois da reunião da Junta de Execução Orçamentária, na quarta-feira, já teriam o impacto de R$ 107 bilhões, valor necessário para zerar o déficit em 2024.
Entre as medidas que devem ser anunciadas estão:
- Fechar o cerco contra empresas que usam offshores nas operações de exportação de commodities e simulam perdas para pagar menos imposto de renda.
- Contrabando (incluindo importação de artigos de grandes varejistas);
- Tributação de jogos online;
- Questionar subvenção concedida pelos Estados via ICMS a empresas, o que diminui a base de cálculo para tributos federais como IR e CSLL.
