O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a Codevasf que suspenda uma série de obras de pavimentação, após a estatal ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) reconhecer que parlamentares escolhem até os tipos de asfalto a serem utilizados nos serviços. A Corte apontou a ação política e falta de critérios técnicos nas licitações, após uma série de reportagens da Folha de São Paulo ter revelado como atua a estatal, entregue por Bolsonaro a aliados do centrão.
Segundo reportagem da Folha, a área técnica do TCU verificou que, “sem qualquer fundamentação expressa”, políticos indicam quais vias devem ser revestidas e qual “empresa e/ou contrato/pregão específico que deve ser utilizado para executar a obra”. A decisão do TCU impede a emissão de novas ordens de serviços em contratos feitos a partir de 29 pregões eletrônicos lançados em 2020. Estas licitações permitiriam a execução de “contratos guarda-chuvas”, que podem somar até R$ 622,15 milhões.
Segundo a Folha, a suspensão das obras foi pedida para dez estados (AP, BA, AL, PE, SE, MG, TO, PI, MA, RN e no DF), até que a Codevasf prove que implementou estudos sobre a vantagem técnica e econômica do tipo de revestimento escolhido, além de análises sobre a necessidade das pavimentações.
Conforme a Folha, turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no governo Bolsonaro, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas. Tal expansão de atividades ocorre sem planejamento e com controle precário de gastos, segundo órgãos de fiscalização e documentos da própria estatal.
A Folha revelou que a Codevasf usa brechas em licitações simplificadas para multiplicar obras de pavimentação e escoar verbas de emendas parlamentares. A manobra é pilar da argumentação da área técnica do TCU, mas os ministros do tribunal não chegaram a proibir esse modelo, centrando as críticas ao modo como é implementado.
O mecanismo empregado para licitar os asfaltamentos contou com aval do próprio TCU, que considerou nesta quarta que a estatal cumpriu “parcialmente” com uma série de ajustes que deveriam ser feitos para impedir irregularidades e sobrepreço nas obras.
O TCU avaliou que a Codevasf tem violado mandamentos básicos da impessoalidade e da isonomia, abrindo margem para “direcionamentos indevidos de realização de obras e ocorrência de conluio entre empresas e agentes públicos e políticos”.
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