Nas últimas semanas, a crise do transporte público de Natal tem chamado a atenção dos passageiros que precisam do meio de locomoção para trabalho, estudos ou lazer. Desde o início da pandemia da Covid-19, mais de 20 linhas foram tiradas de circulação, e a diminuição da frota também segue sendo praticada.
Ações judiciais já pediram a circulação de 100% dos veículos. Recentemente, uma ação impetrada pela deputada federal Natália Bonavides (PT) definiu o retorno das linhas de ônibus tiradas de circulação. No dia 27, a parlamentar protocolou um requerimento para que seja estabelecida multa ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) por não cumprir a decisão. Ao Agora RN, o Seturn disse que o setor jurídico do sindicato está à frente dessa questão.
As empresas alegam crise financeira causada pela perda de passageiros e por aumentos no preço do diesel, por exemplo. Neste mês, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei (PL) que livra as empresas de ônibus da cidade de pagar Imposto sobre Serviços (ISS) em todo o ano de 2022.
Porém, embora a medida seja bem-vinda, não será a solução do problema. O consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, afirmou que, se aprovada pela Câmara, a isenção de ISS mal será suficiente para cobrir as perdas do setor com a revogação do último reajuste de tarifa, em 2020, quando a prefeitura anunciou aumento da passagem de R$ 4,00 para R$ 4,25 e depois recuou. O setor aponta que a tarifa ideal, com os custos atuais, seria de R$ 5,35.
Nilson defendeu a criação de subsídios para financiamento do sistema, algo que pode garantir um menor valor tarifário. “O subsídio é a saída para evitar o caos com a falência das empresas e alternativos, além de melhorar a qualidade do serviço, inclusive para inserir a eletromobilidade com o ônibus elétrico que custa mais de R$ 2 milhões cada”, frisou.
Alguns vereadores da capital, como Brisa Bracchi (PT) e Anderson Lopes (Solidariedade), também se posicionaram a favor do benefício. Eudo Laranjeiras, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), acredita que o subsídio é uma opção justa tanto para o usuário quanto para o empresário.
Segundo Eudo, o setor público deve considerar o custo do sistema e decidir o quanto vai subsidiar para que a tarifa possa permanecer em um valor menor ou até mesmo chegar à ‘tarifa zero’, como fez o município de Caucaia, no Ceará.
Para o Seturn, a medida é essencial neste momento. “Tem que ser um projeto muito bem pensado e que incentive a eficiência e não cobrir a ineficiência”, disse Nilson Queiroga.
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