As 34 linhas de ônibus paralisadas ou devolvidas pelas empresas que operam o serviço de transporte público da capital poderão ser retomadas. Para isso, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) publicou chamamento público para que permissionários do Sistema Opcional de Transporte possam operar as linhas em caráter temporário.
O chamamento é fruto de decisão judicial da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e foi publicado no Diário Oficial de Natal nesta segunda-feira (6). O trâmite começa pela criação da Comissão de Organização do Chamamento Público, que visa ordenar o recebimento das propostas técnicas enviadas pelos operadores do serviço opcional. As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 17 de junho, na sede da STTU.
A prefeitura quer selecionar até 144 veículos do sistema opcional para cobertura dos itinerários suspensos ou devolvidos. A linha 31 (Felipe Camarão/Pirangi), será a que poderá absorver o maior número de veículos, com a autorização para operar no itinerário para até 11 veículos do sistema opcional.
Os veículos selecionados serão remunerados exclusivamente pelo recebimento tarifa vigente no sistema de transporte público de Natal, seguindo o Decreto Municipal nº 11.733, de maio de 2019, com a cobrança de R$ 3,90 para pagamento em cartão e R$ 4 para pagamento em espécie.
Os requisitos para o envio das propostas são detalhados na portaria.
De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana, Daliana Bezerra, o chamamento acontece de maneira provisório até que haja uma nova licitação dos transportes públicos da capital - a previsão, segundo a secretária, é que isso ocorra até o fim do mês do mês de julho e início de agosto.
"Até o momento em que haja uma licitação, novas empreasas, novos permissionários, [essas linhas] permanecem no sistema. E como ela faz parte de uma decisão judicial, então ela é a título precário até porque a gente está pra iniciar um processo licitatório pra que o sistema de Natal exista um contrato e seja operado com direitos e deveres dentro de um contrato", disse.
A secretário explicou ainda que todos os veículos que vão participar do chamamento público vão precisar entrar no sistema de bilhetagem eletrônica.
"Todos os veículos que entrarem no sistema a partir desse chamamento público vão ter que possuir a bilhetagem eletrônica, sim. Hoje, como nós temos alguns veículos que não tem a bilhetagem, vão ter que viabilizar isso", explicou.
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