O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na última sexta-feira (8) a sessão de julgamento que decidirá se a administração do Distrito Federal tem permissão para empregar propriedades estatais como lastro em operações de crédito, visando a recuperação do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira que está sob escrutínio devido a apurações de irregularidades no Banco Master.
A análise do processo teve início no plenário virtual da Corte, contudo, foi paralisada após uma solicitação de destaque apresentada pelo ministro Flávio Dino.
O pedido de destaque é um instrumento processual que possibilita a interrupção de um julgamento eletrônico, transferindo-o para o ambiente presencial do plenário. Até o momento, não foi estabelecida uma nova data para a continuação da deliberação.
Até o presente momento, apenas o voto do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo e relator da ação, foi proferido. O resultado parcial indica uma vantagem de 1 a 0 para a permissão da utilização dos bens como garantia.
Em abril deste ano, o ministro Fachin já havia concedido uma medida liminar, solicitada pelo GDF, para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que havia impedido a utilização dessas propriedades.
Com a salvaguarda dos imóveis públicos, o BRB almeja concretizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições bancárias. O objetivo é prevenir uma crise de liquidez e uma possível intervenção por parte do Banco Central.
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