O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp/RN) acusou o Governo do RN do crime de apropriação indébita e afirmou que a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Em nota divulgada em seu site oficial, o sindicato afirma que desde o dia 13 de outubro, dois dias antes do governo pagar parte dos salários dos servidores, o Banco do Brasil interrompeu o empréstimo consignado para os funcionários do Estado. “A justificativa está na recorrente prática do governo de descontar as parcelas do contracheque dos servidores e não repassar os valores para as instituições bancárias”, diz o texto.
“Desde o ano passado que o SINSP denuncia a política do governo de fazer caixa com o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores. O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal”.
O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.
