Apenas um mês depois de elevar a parcela de fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinada a projetos inovadores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu intensificar o estímulo à indústria nacional nas modalidades de crédito vinculadas à Taxa Referencial (TR).
Durante um encontro realizado na última quinta-feira (23), o CMN revisou os critérios para a seleção de financiamentos voltados à inovação e à digitalização, utilizando verbas do FAT que são remuneradas pela TR. Atualmente, a Taxa Referencial varia entre 0,16% e 0,17% mensais, o que representa um pouco mais de 2% anuais. É importante destacar que o FAT transfere esses valores ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão das operações de crédito.
Essa alteração agora confere preferência à aquisição de equipamentos de informática e de sistemas de automação que incorporem tecnologia desenvolvida no Brasil. Contudo, a medida não restringe a aplicação de recursos para o financiamento de produtos fabricados nacionalmente, desde que estes atendam às exigências do Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de normas que define os requisitos mínimos para a produção local.
Conforme comunicado oficial do Ministério da Fazenda, a nova regulamentação visa expandir o estímulo à indústria doméstica, sem, contudo, descartar as alternativas já disponíveis. O executivo enfatiza que esta iniciativa não acarretará impacto nas contas públicas, pois os fundos provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de natureza constitucional e já amparados por legislação, não implicando em gastos primários por parte da União.
Urgência
De acordo com a pasta, a relevância e a premência do assunto justificam que a deliberação do CMN entre em vigor assim que for divulgada. O objetivo, detalhou o ministério, é prevenir repercussões desfavoráveis em um horizonte de curto prazo, principalmente para as companhias que dependem desses financiamentos subsidiados pelo FAT.
Instituído pela Constituição de 1988, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) possui três objetivos primordiais: atuar como fonte de capital para o BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, além de proporcionar programas de qualificação profissional.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), que é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta ainda com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Comentários: