O Governo do Rio Grande do Norte publicou o edital de licitação para escolha da empresa responsável pelo projeto executivo arquitetônico da Casa da Mulher Brasileira em Natal. A unidade será instalada na Rua do Atum, no bairro Felipe Camarão, e representa um investimento estimado em R$ 17 milhões. A concorrência ocorrerá de forma eletrônica, com abertura das propostas no dia 21 de janeiro, seguindo o critério de menor preço.
A Casa da Mulher Brasileira integra o programa nacional Mulher, Viver sem Violência, implementado no estado em parceria com o Ministério da Justiça. O espaço reunirá, em um único local, serviços essenciais como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, vara judicial, atendimento psicossocial e ações de inserção no mercado de trabalho. O equipamento também oferecerá abrigo temporário de até 48 horas para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos.
Ao anunciar o projeto, a governadora Fátima Bezerra destacou que a iniciativa simboliza um avanço concreto na política estadual de enfrentamento à violência de gênero. Segundo ela, a Casa representa um compromisso com a proteção e o acolhimento de uma parcela da população que enfrenta diariamente riscos e violações. A governadora enfatizou que, embora desejável um cenário em que estruturas dessa natureza não fossem necessárias, o Estado tem o dever de agir e fortalecer mecanismos de prevenção e apoio.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, ressaltou que o projeto foi pensado para oferecer funcionamento 24 horas, com estrutura adequada a cada serviço que será instalado. Para ele, a localização estratégica e o caráter integrado do equipamento farão da Casa da Mulher Brasileira um ponto de referência em proteção, orientação e atendimento humanizado.
A secretária das Mulheres, Júlia Arruda, lembrou que o lançamento do edital ocorre durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, reforçando o simbolismo da ação. Ela afirmou que o equipamento vai fortalecer a rede já existente no estado, que inclui delegacias especializadas, patrulhamento direcionado e programas de prevenção. Segundo a secretária, a violência de gênero alcançou níveis epidêmicos, exigindo respostas rápidas, articuladas e permanentes.
Com 11 unidades já em funcionamento no país e outras 27 em implantação, a Casa da Mulher Brasileira em Natal integra um conjunto nacional de políticas públicas voltadas à segurança, autonomia e proteção das mulheres. O edital e seus anexos estão disponíveis na plataforma compras.gov.br, conforme link divulgado no aviso oficial de licitação.
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