A partir desta terça-feira (5), os conselhos de Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ passarão a operar de forma integrada em todo o território nacional. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União oficializa a criação da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O propósito central da rede é impulsionar a solidificação e a colaboração mútua entre os conselhos que atuam nas esferas estadual, distrital e municipal.
Entre as atribuições essenciais da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, destacam-se:
- Aprovar seu regimento interno;
- Consolidar diagnósticos e as demandas provenientes dos diversos níveis da Federação;
- Promover encontros integrados para debates;
- Prestar apoio aos processos de formação de novos conselhos;
- Encaminhar ao Conselho Nacional as temáticas que exijam deliberação;
- Elaborar relatórios de forma periódica;
- Monitorar a efetivação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
- Contribuir para a organização das conferências nacionais.
Ainda, a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas terá a prerrogativa de criar fóruns temáticos, que poderão ser permanentes ou temporários, de acordo com as necessidades identificadas.
Adicionalmente, as ações da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ serão pautadas pelos princípios da gestão democrática, da participação social, do respeito aos direitos humanos e da valorização da diversidade sexual e de gênero.
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